TRF2 - 5011021-44.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/04/2023 01:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/03/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 14:18
Determinada a intimação
-
30/03/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 17:07
Juntada de peças digitalizadas
-
10/02/2023 10:51
Decisão interlocutória
-
19/01/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/01/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/01/2023 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/11/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023
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17/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011021-44.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEZON ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: MARCOS GALVAO FERNANDES RIBEIRO EDITAL Nº 510009137853 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA BEZON ENGENHARIA LTDA, PROCESSO 50110214420224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDRE ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA, CPF: *94.***.*74-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 462183246 e 462183254, inscrição n.º 462183246 e 462183254, para crédito a favor da exequente de R$ 423.904,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 591928161922).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 16/11/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/11/2022 16:41
Intimação por Edital
-
16/11/2022 16:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022
-
16/11/2022 14:29
Expedição de Edital - citação
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16/11/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:59
Despacho
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16/11/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2022 12:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTOBT 1 - Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 16/11/2022 12:12:57
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16/11/2022 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/11/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2022 19:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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05/10/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2022 03:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2022 14:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/09/2022 14:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/09/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 22:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2022 22:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2022 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2022 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2022 12:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/08/2022 12:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/08/2022 13:52
Decisão interlocutória
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14/08/2022 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2022 10:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2022 22:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/08/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 13:30
Determinada a intimação
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02/08/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 16:05
Juntado(a)
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10/06/2022 18:02
Decisão interlocutória
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10/06/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022
-
29/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022
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29/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011021-44.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEZON ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510007370533 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA BEZON ENGENHARIA LTDA, PROCESSO 50110214420224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BEZON ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.***.***/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 462183246 e 462183254, inscrição n.º 462183246 e 462183254, para crédito a favor da exequente de R$ 405.201,54, (JANEIRO de 2022), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 25/03/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
28/03/2022 14:49
Intimação por Edital
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28/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
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25/03/2022 17:18
Expedição de Edital - citação
-
24/03/2022 15:42
Decisão interlocutória
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24/03/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/03/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 00:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2022 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2022 17:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/02/2022 12:53
Determinada a citação
-
18/02/2022 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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