TRF2 - 5014347-86.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

FRANK LARRUBIA SHIH

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ: 29.138.351/0001-45

Advogados

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 219376/RJ

CPF *54.***.*59-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 09:01

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 09:01

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38

  • 25/04/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/04/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 17/03/2023 14:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50024409820224025114/RJ

  • 17/03/2023 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 21:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/03/2023 21:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2023 17:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/03/2023 12:39

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 07:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/03/2023 14:24

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/03/2023 06:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/03/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014347-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

    Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/02/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 07/02/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 20:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/02/2023 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2022 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/12/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 10:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2022 17:29

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/10/2022 17:29

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 16:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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