TRF2 - 5003206-07.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 13:01
Baixa Definitiva
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21/03/2023 13:00
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/02/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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23/02/2023 11:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/02/2023 11:13
Lavrada Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5003206-07.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ROSANA QUEIROZ SARAIVA INTERESSADO: NECY RIBEIRO DE CASTRO INTERESSADO: MARIA GEONI DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA HELENA FERRAZ INTERESSADO: CLEUSA CANTUARIA SANTIAGO INTERESSADO: APARECIDA MARIA SANTOS SPERANDIO INTERESSADO: CRISTINA MARIA PIMENTEL DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALOISIO GOMES MENDES INTERESSADO: SONIA MARIA BERGAMASCHI VAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/01/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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17/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
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17/01/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189
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17/01/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/01/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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21/12/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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20/12/2022 12:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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20/12/2022 12:58
Recebidos os autos do STJ
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12/08/2022 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/08/2022 16:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
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10/08/2022 13:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/07/2022 15:35
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 14:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 16:40
Juntada de Petição
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19/05/2022 17:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/04/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/04/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2022 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2022 15:07
Recurso Especial sobrestado
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26/04/2022 13:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/04/2022 13:53
Juntada de Certidão
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26/04/2022 11:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/04/2022 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2022 09:09
Juntada de Petição
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22/04/2022 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/04/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2022 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/04/2022 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/03/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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18/03/2022 15:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2022 16:30
Lavrada Certidão
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16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
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15/02/2022 16:53
Juntada de Certidão
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15/02/2022 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2022 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 221
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14/02/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/03/2021 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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23/03/2021 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2021 15:40
Juntada de Petição
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22/03/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2021 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/03/2021 19:30
Determinada a intimação
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17/03/2021 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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16/03/2021 17:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 61 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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