TRF2 - 5000358-33.2022.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO

CNPJ: 02.452.608/0001-82

Advogados

KEILA BARBOSA MARQUES DOS SANTOS MOUTINHO

CPF *24.***.*70-48

Polo Passivo

Partes

CERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 24.240.201/0001-24

Advogados

ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES

OAB: 089106/RS

CPF *19.***.*46-30

CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES

OAB: 090516/RS

CPF *31.***.*98-83

VINICIUS VERDI BORGES

CPF *21.***.*88-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 06/02/2024 18:20

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/11/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/11/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/11/2023 17:52

    Recurso Especial não admitido

  • 10/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 19:01

    Despacho

  • 28/09/2023 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 07:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 14:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/05/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/03/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2023 17:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5000358-33.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO (RÉU) PROCURADOR(A): KEILA BARBOSA MARQUES DOS SANTOS MOUTINHO APELADO: CERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606) ADVOGADO(A): CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES (OAB RS090516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/02/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 07/02/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/01/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 18/01/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/01/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/01/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/01/2023 16:52

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/01/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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