TRF2 - 5044832-29.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA

CNPJ: 28.974.103/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 05:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 24/04/2023 05:54

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/03/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/03/2023 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5044832-29.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 173) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 23/01/2023 18:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 19:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 07:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/12/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/12/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/12/2022 13:28

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/12/2022 12:16

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 14/12/2022 12:16

    Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2

  • 20/05/2022 08:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 20/05/2022 08:26

    Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

  • 19/05/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/05/2022 01:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/03/2022 14:19

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/02/2022 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/02/2022 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 11/02/2022 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/01/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/11/2021 14:32

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2021 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)

  • 25/11/2021 13:26

    Alterado o assunto processual

  • 24/11/2021 16:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/11/2021 16:09

    Declarada incompetência

  • 19/11/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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