TRF2 - 5003163-27.2020.4.02.5102

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

CPF *70.***.*41-36

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *73.***.*98-06

Advogados

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 17:51

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/10/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/10/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 05/10/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 04/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 16:04

    Despacho

  • 18/09/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 14/09/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 08/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 15:49

    Despacho

  • 26/07/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 18/07/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

  • 12/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2023 19:29

    Expedição de ofício

  • 11/07/2023 19:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/07/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 22:27

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 13:22

    Juntado(a)

  • 08/06/2023 18:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

  • 30/05/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

  • 30/05/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/05/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/05/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 26/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 11:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

  • 25/05/2023 14:24

    Despacho

  • 25/05/2023 14:11

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 13:56

    Juntado(a)

  • 20/04/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50031632720204025102

  • 20/04/2023 11:51

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA<br>Data: 20/04/2023 Número: 50031632720204025102/TRF2

  • 09/03/2023 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031632720204025102/TRF2

  • 16/11/2022 15:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

  • 16/11/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/11/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/11/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 17:11

    Despacho

  • 14/10/2022 05:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 19/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 15:34

    Juntado(a)

  • 06/09/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

  • 31/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/08/2022 19:34

    Expedição de ofício

  • 30/08/2022 19:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/08/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 30/08/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/08/2022 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 24/08/2022 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/08/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 20:37

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/07/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/07/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/07/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 15:56

    Juntado(a)

  • 28/06/2022 15:55

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 28/06/2022 14:00. Refer. Evento 91

  • 08/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 07/06/2022 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 07/06/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 07/06/2022 15:51

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/05/2022 13:40:09)

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/05/2022 18:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - 21/06/2022 - RJRIOSEMCRI

  • 24/05/2022 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/05/2022 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/05/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:50

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 28/06/2022 14:00

  • 23/05/2022 16:43

    Despacho

  • 19/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 28/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/04/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/04/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 18:01

    Despacho

  • 25/04/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 08/04/2022 12:37

    Juntado(a)

  • 07/04/2022 18:11

    Juntado(a)

  • 07/04/2022 17:37

    Expedição de ofício

  • 05/04/2022 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 24/03/2022 17:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 15/03/2022 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2022 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 16:59

    Despacho

  • 14/03/2022 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2022 18:13

    Juntado(a)

  • 21/01/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 13:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 10/01/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 10/12/2021 17:08

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 05/11/2021 16:46

    Despacho

  • 26/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 14:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 20/10/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 19/10/2021 20:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 16/09/2021 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/09/2021 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 16:27

    Despacho

  • 23/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2021 13:15

    Expedição de Edital - citação

  • 28/06/2021 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2021 20:14

    Despacho

  • 26/05/2021 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO

  • 24/05/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/05/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 18:12

    Despacho

  • 10/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2021 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 27/04/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2021 22:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 23/03/2021 18:51

    Despacho

  • 11/03/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 12:30

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 13:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 26/02/2021 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2021 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 14:53

    Despacho

  • 08/02/2021 11:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 20/01/2021 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2021 18:27

    Despacho

  • 18/01/2021 11:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/01/2021 13:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 11/01/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 11/01/2021 13:23

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/01/2021 13:22:25)

  • 18/12/2020 13:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 18/12/2020 00:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/12/2020 00:35

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/11/2020 17:16

    Despacho

  • 22/10/2020 20:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 22/10/2020 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2020 16:19

    Despacho

  • 09/10/2020 10:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 23:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/10/2020 20:49

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/09/2020 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 24/08/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/06/2020 19:36

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/06/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2020 17:17

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 04/06/2020 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 12:53

    Distribuído por sorteio - Número: 50016716820184025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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