TRF2 - 5005313-27.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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09/05/2023 12:58
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023
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09/05/2023 12:57
Lavrada Certidão
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08/05/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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15/03/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/03/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2023 09:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/03/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005313-27.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AUTO POSTO SOORETAMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANE CHAVES RODRIGUES (OAB MG181350) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
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02/02/2023 09:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2022 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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26/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/03/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2022 08:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/03/2022 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/01/2022 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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09/12/2021 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/12/2021 14:16
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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08/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada em parte - 07/12/2021 23:46:26)
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29/11/2021 10:52
Lavrada Certidão
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24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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19/11/2021 11:15
Lavrada Certidão
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10/11/2021 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 114
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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30/03/2020 13:11
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/03/2020 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/03/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
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27/03/2020 08:05
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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03/12/2019 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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