TRF2 - 5010196-12.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
10/05/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
17/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 18:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/04/2024 08:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/03/2024 09:12
Recebidos os autos - TNU
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28/11/2023 13:56
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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27/11/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 13:46
Decisão interlocutória
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11/11/2023 10:27
Alterado o assunto processual
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11/11/2023 10:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/11/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/10/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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26/09/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 22:23
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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04/09/2023 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/09/2023 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2023 16:45
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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28/04/2023 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/04/2023 18:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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27/04/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2023 17:32
Juntada de Petição
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03/03/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2023 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010196-12.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 807) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
30/01/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 807
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27/09/2022 17:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/09/2022 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/09/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/08/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2022 09:20
Julgado procedente o pedido
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02/08/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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05/07/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2022 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2022 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 13:48
Determinada a citação
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11/04/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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