TRF2 - 5003592-49.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003592492020402511620240731154257
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31/07/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/07/2024 09:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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05/06/2024 21:34
Juntada de Petição
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05/06/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/06/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
04/06/2024 12:36
Juntado(a)
-
16/05/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
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16/05/2024 18:00
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
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16/05/2024 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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16/05/2024 11:47
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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30/04/2024 15:55
Juntada de Petição
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22/04/2024 17:16
Juntado(a)
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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12/04/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18
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06/03/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/03/2024 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 84
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04/03/2024 12:43
Juntada de Petição
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 21:01
Juntada de Petição
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28/02/2024 21:00
Juntada de Petição
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28/02/2024 20:59
Juntada de Petição
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28/02/2024 20:58
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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24/01/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/01/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/01/2024 13:25
Juntada de Petição
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:10
Negado seguimento a Recurso Especial
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 16:51
Juntada de certidão
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15/05/2023 16:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/05/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 60
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 20:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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02/05/2023 20:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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02/05/2023 19:01
Juntada de Petição
-
02/05/2023 19:00
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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03/04/2023 14:06
Juntada de Petição
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29/03/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/03/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2023 23:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/03/2023 23:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/03/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2023 11:53
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003592-49.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO (OAB RJ181049) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/02/2023 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203
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21/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2022 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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01/04/2022 11:44
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2022 14:57
Juntada de Petição
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11/03/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2022 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
23/02/2022 12:21
Juntada de Petição
-
22/02/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/02/2022 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2022 17:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/02/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/02/2022 12:02
Juntada de certidão
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08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
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31/01/2022 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34
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04/11/2021 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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04/11/2021 12:30
Retirado de pauta
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04/11/2021 12:28
Lavrada Certidão
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04/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
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28/10/2021 19:19
Juntada de Petição
-
22/10/2021 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/10/2021 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/10/2021 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
29/07/2021 15:46
Juntada de Petição
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13/07/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/07/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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08/07/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2021 13:23
Distribuído por prevenção - Número: 50007862920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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