TRF2 - 5001664-94.2019.4.02.5117

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PAVIDES DOS SANTOS

CPF *30.***.*21-83

Advogados

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 27/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 29/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 16/07/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 16/07/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 14/07/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 11/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/07/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:19

    Expedição de ofício

  • 10/06/2025 13:22

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

  • 10/06/2025 13:21

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 09/06/2025 13:56

    Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

  • 09/06/2025 13:56

    Despacho

  • 06/06/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 21:55

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 15:29

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 15/03/2025 20:25

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 10/03/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 17:22

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2024 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 29/10/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 28/10/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 12:27

    Determinada a intimação

  • 25/10/2024 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 06/08/2024 01:08

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 18/06/2024 19:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 10/06/2024 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 10/06/2024 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 10/06/2024 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 06/06/2024 15:40

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 27/05/2024 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 02/05/2024 19:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 21/04/2024 21:14

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 08/04/2024 12:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 06/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 30/01/2024 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 10/01/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 13/12/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 12/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:44

    Determinada a intimação

  • 14/10/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 18:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 09/10/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 04/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 25/09/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/09/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

  • 12/09/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 12:10

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 12:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50016649420194025117

  • 10/02/2023 12:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

  • 10/02/2023 12:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/02/2023 14:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/12/2022 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 02:13

    Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2022 01:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/10/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 15:09

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2019 17:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 21/08/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 10/08/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/08/2019 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 05/08/2019 10:45

    Juntada de Petição

  • 29/07/2019 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 06/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 04/07/2019 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2019 08:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 26/06/2019 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2019 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2019 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2019 21:36

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 19/06/2019 14:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 17/05/2019 11:55

    Juntada de Petição

  • 17/05/2019 07:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/05/2019 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/05/2019 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 09/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 27/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

  • 16/04/2019 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/04/2019 09:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 16/04/2019 08:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 16/04/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:20

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 16/04/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2019 17:31

    Juntada de Petição

  • 12/04/2019 12:07

    Juntada de Petição

  • 11/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2019 14:05

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/04/2019 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2019 11:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 08/04/2019 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2019 11:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 05/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 05/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2019 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2019 19:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado cumprido - 02/04/2019 19:07:35)

  • 02/04/2019 17:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 02/04/2019 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 02/04/2019 16:59

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/04/2019 16:15:19)

  • 02/04/2019 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2019 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2019 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2019 07:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 01/04/2019 18:56

    Lavrada Certidão - OBS: Devolução por ordem

  • 01/04/2019 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2019 17:36

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 01/04/2019 17:33

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/04/2019 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2019 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2019 16:37

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 01/04/2019 16:36

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 01/04/2019 16:36

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/04/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 14:27

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 31/03/2019 05:01

    Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2019 23:56

    Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

  • 30/03/2019 23:56

    Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

  • 29/03/2019 18:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/03/2019 03:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/03/2019 03:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2019 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2019 09:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2019 07:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 26/03/2019 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 14:48

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 26/03/2019 13:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2019 12:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2019 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2019 11:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2019 07:27

    Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

  • 20/03/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2019 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2019 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2019 16:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

  • 20/03/2019 16:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

  • 20/03/2019 16:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

  • 20/03/2019 16:19

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 20/03/2019 00:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2019 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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