TRF2 - 5025716-37.2021.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2022 10:50
Baixa Definitiva
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13/05/2022 18:13
Despacho
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12/05/2022 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2022 16:14
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50257163720214025101
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24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5025716-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIULIANO MIRO ZILIOTTO (OAB PR061397) ADVOGADO: JOAQUIM MIRO (OAB PR015181) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
13/08/2021 17:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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30/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2021 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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15/06/2021 10:13
Juntada de Petição
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07/06/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2021 12:21
Julgado procedente o pedido
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27/05/2021 14:24
Juntada de Petição
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18/05/2021 07:18
Conclusos para julgamento
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17/05/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2021 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2021 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2021 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/04/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/04/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 21/04/2021 Número de referência: 798735
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20/04/2021 15:43
Juntada de Petição
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19/04/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/04/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 14:22
Concedida a Medida Liminar
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19/04/2021 12:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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19/04/2021 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2021 11:28
Juntada de Certidão
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16/04/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 18:48
Determinada a intimação
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12/04/2021 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2021 16:37
Juntada de Certidão
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12/04/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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