TRF2 - 5025604-68.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

RENAN MOREIRA FERNANDES

CPF *12.***.*44-05

Advogados

GABRIEL DE ALMEIDA MARTINS CARDOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 10:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 08/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:24

    Despacho

  • 23/07/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/06/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 12:17

    Determinada a intimação

  • 20/06/2024 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 18:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 17/05/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 13/05/2024 15:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2024 13:25

    Despacho

  • 10/05/2024 06:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 11/03/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 20:19

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 16:51

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 30/01/2024 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/01/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 17:44

    Determinada a intimação

  • 15/01/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 20:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 29/11/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 24/11/2023 15:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/11/2023 13:58

    Despacho

  • 14/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 13:45

    Juntado(a)

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/10/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 12:43

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 20:13

    Despacho

  • 14/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/09/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 21:27

    Despacho

  • 26/09/2023 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/08/2023 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 21:34

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 12:46

    Despacho

  • 22/08/2023 21:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:16

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 16:31

    Despacho

  • 11/04/2023 00:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/04/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/02/2023 17:02

    Intimação por Edital

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025604-68.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RENAN MOREIRA FERNANDES EDITAL Nº 510009624797 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/0721-22 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  RENAN MOREIRA FERNANDES, CPF: *12.***.*44-05, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 10.041,84 (dez mil e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 683076307721, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10/02/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 16/02/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

  • 13/02/2023 17:40

    Expedição de Edital - citação

  • 09/02/2023 22:17

    Despacho

  • 09/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/01/2023 16:58

    Despacho

  • 26/01/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/01/2023 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 18/11/2022 20:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/11/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2022 00:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2022 17:49

    Determinada a citação

  • 14/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 18:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 01:59

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2022 13:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/04/2022 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 09:00

    Determinado o Arquivamento

  • 11/04/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 11:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2022 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2022 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 11/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/01/2022 09:57

    Determinada a citação

  • 12/01/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 15:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/11/2021 15:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2021 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2021 15:16

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2021 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2021 00:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/05/2021 00:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/04/2021 11:59

    Despacho

  • 13/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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