TRF2 - 5004639-49.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
07/08/2025 10:51
Recebidos os autos do STJ
-
24/04/2025 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004639492019402500120250424162650
-
24/04/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:41
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 00:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/03/2025 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 119
-
25/03/2025 06:09
Juntada de Petição
-
21/03/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/02/2025 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
12/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/02/2025 10:12
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/02/2025 16:21
Recurso Especial não admitido
-
11/02/2025 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/02/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/04/2024 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
20/03/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
06/03/2024 17:03
Juntada de Petição
-
01/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/01/2024 18:28
Juntada de certidão
-
29/01/2024 13:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/12/2023 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/12/2023 14:28
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2023 06:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
31/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/10/2023 10:58
Juntada de Petição
-
30/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 14:54
Juntada de certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
25/09/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/08/2023 17:42
Retirado de pauta
-
29/08/2023 17:41
Juntada de certidão
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004639-49.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO(A): ERICSON LUIS HILLESHEIN (OAB SC058711) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
07/08/2023 14:09
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/05/2023 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 51
-
12/05/2023 12:48
Juntada de Petição
-
10/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
25/04/2023 13:38
Juntada de Petição
-
25/04/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/04/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/04/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/04/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2023 17:09
Juntada de Petição
-
10/04/2023 13:11
Juntada de certidão
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5004639-49.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2023 10:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
12/03/2023 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/02/2023 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/02/2023 11:21
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 11:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Lavrada Certidão - 24/02/2023 11:18:38)
-
24/02/2023 11:19
Retirado de pauta
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004639-49.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2023 16:24
Juntada de Petição
-
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
18/08/2021 15:34
Juntada de Petição
-
18/08/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
18/08/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/07/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2021 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/07/2021 17:43
Determinada a intimação
-
24/07/2021 12:59
Juntada de Petição
-
24/10/2019 14:51
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
24/10/2019 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2019 12:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2019 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/10/2019 17:15
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/10/2019 13:30
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
28/08/2019 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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