TRF2 - 5067812-67.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/05/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
06/03/2024 15:46
Juntada de Petição
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
05/02/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/02/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/02/2024 17:16
Juntada de Petição
-
31/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 14:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
31/01/2024 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 14:21
Recurso Especial não admitido
-
08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2023 15:27
Juntada de certidão
-
07/08/2023 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
07/08/2023 11:43
Juntada de Petição
-
07/08/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
25/07/2023 16:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2023 19:26
Juntada de Petição
-
30/06/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2023 17:18
Juntada de Petição
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
12/06/2023 17:44
Juntada de Petição
-
06/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/05/2023 21:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2023 13:00
Juntado(a)
-
19/05/2023 15:52
Juntado(a)
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/05/2023 14:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/05/2023 12:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/05/2023 13:12
Juntada de Petição
-
08/05/2023 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
08/05/2023 09:53
Juntada de Petição
-
06/05/2023 01:46
Juntado(a)
-
06/05/2023 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2023 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2023 01:37
Juntada de certidão
-
06/05/2023 01:34
Juntada de certidão
-
03/05/2023 11:12
Juntada de Petição
-
27/04/2023 08:45
Juntada de certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5067812-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/04/2023 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
26/04/2023 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/04/2023 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
18/04/2023 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 45
-
18/04/2023 11:56
Juntada de Petição
-
17/04/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2023 20:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/04/2023 20:25
Juntada de certidão
-
17/04/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
30/03/2023 12:04
Juntada de Petição
-
29/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/03/2023 19:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2023 12:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
07/03/2023 12:55
Juntado(a)
-
07/03/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
07/03/2023 12:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/02/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/02/2023 16:03
Juntada de Petição
-
14/02/2023 17:31
Juntado(a)
-
14/02/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2023 17:18
Juntada de certidão
-
14/02/2023 17:14
Juntada de certidão
-
13/02/2023 15:30
Juntada de Petição
-
13/02/2023 13:10
Juntada de certidão
-
13/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5067812-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/02/2023 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
06/02/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/01/2022 09:50
Juntada de Petição
-
24/11/2021 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
24/11/2021 11:28
Juntado(a)
-
24/11/2021 11:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
24/11/2021 00:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/11/2021 00:47
Despacho
-
17/11/2021 16:43
Juntada de Petição
-
23/09/2021 16:13
Juntada de Petição
-
15/09/2021 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
15/09/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2021 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2021 21:28
Juntado(a)
-
31/08/2021 14:54
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/08/2021 18:25
Distribuído por prevenção - Número: 50100888220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5058998-32.2022.4.02.5101
Pedro Silvestrini
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Mauricio Cacace Felix
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/11/2022 10:46
Processo nº 5058998-32.2022.4.02.5101
Pedro Silvestrini
Diretor - Presidente - Agencia Nacional ...
Advogado: Mauricio Cacace Felix
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2022 17:48
Processo nº 5026435-91.2022.4.02.5001
Ortofisio Clinica Medica LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Liete Volponi Fortuna
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2022 16:26
Processo nº 5026435-91.2022.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Ortofisio Clinica Medica LTDA
Advogado: Liete Volponi Fortuna
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2023 12:11
Processo nº 5007249-50.2022.4.02.0000
Sergio Augusto de Almeida Correa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcelo Antonio Teixeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/05/2022 15:01