TRF2 - 0182443-85.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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09/11/2023 10:19
Juntada de Petição
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09/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/11/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/11/2023 18:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 17:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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21/03/2023 16:38
Juntada de Petição
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20/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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14/03/2023 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0182443-85.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: RB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (OAB RJ113728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
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10/02/2023 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/07/2022 15:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/07/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2022 15:11
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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26/04/2022 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/04/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 16:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/04/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2022 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2022 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2022 11:57
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
25/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/03/2022 20:15
Juntada de Petição
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16/03/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/03/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
22/02/2022 18:31
Juntada de Petição
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18/02/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/02/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2021 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/11/2021 13:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/10/2021 11:39
Lavrada Certidão
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15/10/2021 11:20
Lavrada Certidão
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15/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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06/10/2021 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/10/2021 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 50
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06/10/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2021 13:52
Lavrada Certidão - Inspecionado
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27/08/2020 14:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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27/08/2020 01:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/07/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 15:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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29/06/2020 19:14
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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06/12/2019 17:48
Distribuído por prevenção - Número: 00012066120174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
03/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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