TRF2 - 5013467-88.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER

CPF *21.***.*49-26

Advogados

RONALDO CHAVES GAUDIO

OAB: 116213/RJ

CPF *82.***.*65-07

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB: 210242/SP

CPF *17.***.*92-70

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB: 288841/SP

CPF *38.***.*95-76

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 343326/SP

CPF *08.***.*58-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 17:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 22/08/2023 17:05

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 21:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/07/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5013467-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB SP288841) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 22/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/06/2023 12:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 21/06/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/06/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/05/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/05/2023 17:37

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 22/05/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/05/2023 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 16:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5013467-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 54) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB SP288841) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 26/04/2023 15:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 15:52

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 25/04/2023 15:46

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 18:11

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/04/2023 17:24

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5013467-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB SP288841) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 17:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2023 09:12

    Retirado de pauta

  • 22/03/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Retirado de pauta - 16/03/2023 16:32:21)

  • 20/03/2023 12:52

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/03/2023 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Retirado de pauta - 16/03/2023 15:31:31)

  • 16/03/2023 14:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Retirado de pauta - 16/03/2023 14:25:58)

  • 16/03/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 20:11

    Despacho

  • 14/03/2023 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/03/2023 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/03/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5013467-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/02/2023 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

  • 16/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 16/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2023 18:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/03/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/10/2021 17:01

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/10/2021 16:08

    Distribuído por prevenção - Número: 50026772220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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