TRF2 - 5037932-64.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/02/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 17:16
Recurso Especial Admitido
-
17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2023 18:13
Juntada de certidão
-
16/11/2023 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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14/11/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/11/2023 06:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
27/10/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
25/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
22/09/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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28/08/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/08/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FROES DE MENDONCA (OAB RJ083363) ADVOGADO(A): VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB RJ045535) APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 17
-
10/07/2023 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
15/06/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
15/06/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
13/06/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
01/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 17:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/06/2023 16:58
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
31/05/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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31/05/2023 12:50
Juntada de Petição
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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16/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2023 21:41
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
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11/04/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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11/04/2023 13:00
Juntado(a)
-
11/04/2023 12:56
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/03/2023 17:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
-
30/03/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2023 19:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
20/03/2023 14:15
Juntada de Petição
-
16/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 29 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023
-
15/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2023 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 30
-
14/03/2023 14:56
Juntada de Petição
-
27/02/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
27/02/2023 13:05
Retirado de pauta
-
27/02/2023 13:04
Juntada de certidão
-
27/02/2023 12:49
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/02/2023 11:53
Juntada de Petição
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 30
-
06/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/09/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
31/08/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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