TRF2 - 5015371-75.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 19:03
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/02/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/02/2025 16:20
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2025 13:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/01/2025 00:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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30/01/2025 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2024 10:08
Juntada de Petição
-
10/05/2024 12:59
Juntada de Petição
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/01/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2024 11:54
Juntada de Petição
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29/01/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/01/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 13:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/10/2023 11:23
Juntada de Petição
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02/10/2023 14:35
Juntada de Petição
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26/09/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2023 16:16
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/08/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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21/06/2023 23:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2023 12:30
Juntada de Petição
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25/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015371-75.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA (OAB RJ189660) ADVOGADO(A): FABIO MARTINS DE ANDRADE (OAB DF028991) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
24/05/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
24/05/2023 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/05/2023 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2023 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/04/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/03/2023 18:55
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
09/03/2023 18:26
Juntada de Petição
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2023 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2023 14:20
Juntada de Petição
-
03/03/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/03/2023 13:23
Juntado(a)
-
03/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/03/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:22
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5015371-75.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA (OAB RJ189660) ADVOGADO(A): FABIO MARTINS DE ANDRADE (OAB DF028991) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/02/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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23/02/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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23/02/2023 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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08/07/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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08/07/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/07/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2022 07:07
Distribuído por prevenção - Número: 50042607120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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