23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
15/05/2024 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014666252020402000020240515161140
08/05/2024 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/05/2024 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/02/2024 20:16

Juntada de Petição
31/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/01/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
04/09/2023 17:46

Juntada de Petição
04/09/2023 17:46

Juntada de Petição
09/08/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2023 09:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/08/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/06/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
24/05/2023 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2023 08:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014666-25.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/04/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 79
26/04/2023 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/04/2023 19:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
18/04/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/03/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/03/2023 19:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/03/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2023 14:18

Juntada de Petição
07/03/2023 15:14

Juntada de Petição
03/03/2023 20:04

Juntado(a)
03/03/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2023 19:56

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:55

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:42

Juntada de Petição
24/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014666-25.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/02/2023 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 38
23/02/2023 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
17/08/2022 11:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
17/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/07/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
15/07/2022 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/04/2022 15:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'PETIÇÃO'
22/03/2022 12:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
21/03/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2022 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2022 17:34

Juntado(a)
03/03/2022 20:11

Juntada de Petição
21/02/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 11:32

Juntada de Petição - DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA (MG091351 - FABIANA CORREA SANT ANNA)
28/01/2022 18:25

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/01/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
26/01/2022 13:18

Não conhecido o recurso
25/01/2022 14:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
25/01/2022 14:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:31

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
19/01/2022 23:57

Retirado de pauta
19/01/2022 19:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
19/01/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/01/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/01/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2022 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
19/01/2022 13:09

Despacho
13/12/2021 15:14

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
10/12/2021 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/12/2021 07:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2022 13:00 Sequencial: 14
29/10/2021 16:59

Juntada de Petição
04/10/2021 18:34

Juntada de Petição
22/07/2021 00:18

Juntada de Petição
22/07/2021 00:17

Juntada de Petição
16/04/2021 17:13

Juntada de Petição
13/04/2021 12:33

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09
13/04/2021 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2021 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
07/03/2021 18:30

Juntada de Petição
07/03/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/02/2021 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2021 23:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/02/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2021 19:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/12/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 18:56

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
14/12/2020 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2020 15:08

Juntada de Petição
18/11/2020 17:59

Juntada de Petição
09/11/2020 14:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Número: 50146645520204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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