TRF2 - 5049159-85.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:33
Recurso Especial Admitido
-
09/01/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/01/2024 09:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/01/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/12/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
04/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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29/11/2023 20:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2023 14:11
Juntada de certidão
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049159-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: LUDMILLA SOUTO VIANA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
10/10/2023 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/08/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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31/07/2023 16:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
28/07/2023 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 19:50
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2023 09:34
Recebidos os autos do STJ
-
23/03/2023 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/03/2023 17:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
23/03/2023 17:13
Juntada de certidão
-
16/03/2023 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/02/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/02/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Recurso Especial Admitido
-
15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 16:16
Juntada de certidão
-
15/02/2023 13:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/02/2023 13:47
Juntada de certidão
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09/02/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/02/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
19/01/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 11:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
08/06/2022 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2022 17:38
Juntada de certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049159-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: LUDMILLA SOUTO VIANA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
28/04/2022 21:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/04/2022 16:12
Retirado de pauta
-
03/04/2022 00:19
Juntada de certidão
-
01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
01/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049159-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: LUDMILLA SOUTO VIANA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/03/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
24/03/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/03/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/03/2022 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/03/2022 14:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
23/03/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/03/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/03/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 15:48
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/03/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2022 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 19:46
Juntada de certidão
-
13/01/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/01/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
16/12/2021 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/08/2021 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/08/2021 13:08
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/08/2021 13:08
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/08/2021 00:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/08/2021 00:28
Juntada de certidão
-
26/07/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/07/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/07/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2021 10:20
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/07/2021 18:19
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
19/07/2021 18:19
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
-
16/06/2020 11:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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16/06/2020 10:59
Trânsito em Julgado - Data: 16/06/2020
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16/06/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2020 20:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
23/04/2020 14:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
-
26/03/2020 20:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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19/03/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/03/2020 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
19/02/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2020 16:47
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/01/2020 12:24
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
19/12/2019 23:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/12/2019 19:16
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
23/10/2019 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/10/2019 12:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 36
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18/10/2019 18:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/09/2019 15:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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06/09/2019 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2019 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2019 13:09
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
03/09/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/09/2019 17:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/08/2019 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB23)
-
31/08/2019 11:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
30/08/2019 16:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
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30/08/2019 16:43
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
30/08/2019 16:11
Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB07
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30/08/2019 15:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/08/2019 15:58
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
19/08/2019 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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