TRF2 - 5017979-23.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS

CPF *91.***.*66-53

MANOEL BRAGA GOES

CPF *25.***.*98-04

GLAUCIA DE GOES CORREA NETTO

CPF *13.***.*20-12

GLADIS BRAGA GOES

CPF *93.***.*92-20

ANDRE LUIZ BRAGA GOES

CPF *13.***.*16-44

ANDERSON BRAGA GOES

CPF *45.***.*98-89

ALICE BRAGA DE GOES

CPF *93.***.*84-00

ALEXANDRE BRAGA DE GOES

CPF *14.***.*41-83

Advogados

MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS

OAB: 068522/RJ

CPF *91.***.*66-53

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB: 173999/RJ

CPF *21.***.*03-46

LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS

OAB: 227863/RJ

CPF *40.***.*58-14

ELIANA SANTOS DE GOES

OAB: 088669/RJ

CPF *86.***.*31-00

SORAIA GUIMARAES DE SOUZA

OAB: 072790/RJ

CPF *18.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 12:21

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 12:21

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

  • 18/07/2023 12:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 76 e 77

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77 e 78

  • 12/06/2023 08:53

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/06/2023 10:47

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 10:19

    Juntado(a)

  • 31/05/2023 22:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:02

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5017979-23.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) AGRAVANTE: ALEXANDRE BRAGA DE GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: ALICE BRAGA DE GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: ANDERSON BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: GLADIS BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: GLAUCIA DE GOES CORREA NETTO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: MANOEL BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 04/05/2023 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 04/05/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 12:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/04/2023 22:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 24/04/2023 22:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 52

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31, 37, 36, 35 e 34

  • 05/04/2023 08:11

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/04/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/04/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/03/2023 12:16

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 19:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/03/2023 19:07

    Juntado(a)

  • 23/03/2023 19:07

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 23:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5017979-23.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: ALICE BRAGA DE GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: ANDERSON BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: GLADIS BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: GLAUCIA DE GOES CORREA NETTO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: MANOEL BRAGA GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVANTE: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) AGRAVANTE: ALEXANDRE BRAGA DE GOES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669) ADVOGADO(A): SORAIA GUIMARAES DE SOUZA (OAB RJ072790) ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 23/02/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

  • 15/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/02/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 12:16

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/01/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/01/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 9, 8, 7, 6, 11 e 10

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 12/01/2023 13:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/12/2022 00:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 264, 239 do processo originário.Número: 00144638920114025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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