TRF2 - 5001976-49.2018.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:48
Juntada de Petição
-
09/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 10:50
Determinada a intimação
-
09/09/2025 09:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
-
20/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
-
31/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
-
03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
02/07/2025 16:45
Juntada de Petição
-
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
-
06/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001976-49.2018.4.02.5006/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em sentença, a CAIXA foi condenada a "trocar o atual imóvel da parte autora por outro no âmbito do mesmo programa que possua a acessibilidade e adequação necessária à pessoa com deficiência, no andar térreo". O autor, na petição de evento 139, PET1, requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Na petição de evento 150, PET1, a CAIXA informa que "não há UH FAR disponíveis no Estado do Espírito Santo". É o breve relato. A jurisprudência do e.
STJ autoriza, até mesmo de ofício, a conversão das obrigações de dar, de fazer e de não fazer em perdas e danos, quando não for mais possível o seu adimplemento.
Esse entendimento, é certo, é aplicável inclusive à fase de cumprimento de sentença, exata hipótese dos autos.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça também consolidou-se no sentido de que a conversão da obrigação de fazer em indenização não configura julgamento extra petita (AgInt nos EDv nos EREsp 1.364.503/PE, Rel.
Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, DJe 18/6/2018; AgRg no REsp 1.471.450/CE, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/3/2016; AgRg no REsp 992.028/RJ, Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 14/2/2011).
Assim, pode ser aplicada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos dos arts. 499 e 816 do CPC, independentemente de haver o titular do direito requerido expressamente.
Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973.
NÃO OCORRÊNCIA.
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO ESPECÍFICO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.
JULGAMENTO EXTRA PETITA.
NÃO OCORRÊNCIA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
ANÁLISE.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7 DO STJ. 1.
Não há ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil revogado quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir vício algum ao acórdão somente porque decidiu em sentido contrário à pretensão dos recorrentes. 2.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial repetitivo, firmou o entendimento de que "a sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos" (REsp. 1.324.152/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 4/5/2016, DJe 15/6/2016). 3.
A conversão da obrigação de dar, fazer ou não fazer em perdas e danos, em decorrência da inviabilidade de cumprimento específico, não representa julgamento extra petita, ainda que a parte lesada não pleiteie a conversão, pois é lícito ao julgador valer-se das disposições do art. 461, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973 para determinar a conversão da obrigação em obrigação pecuniária quando aquela não pode ser executada, no todo ou em parte.
Precedentes do STJ. 4.
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 5.
Agravo interno a que se nega provimento. (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 698725 2015.00.72552-1, MARIA ISABEL GALLOTTI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:22/08/2017)" Mediante o exposto, converto a obrigação de fazer, qual seja, a entrega de outra unidade habitacional, em perdas e danos.
Considerando que a parte autora manteve-se inerte, homologo o valor apresentado pela CAIXA no evento 191, PET1, qual seja, R$ 72.810,00 (setenta e dois mil oitocentos e dez reais).
Assim, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Comprovado o pagamento, dê-se vista dos autos à parte exequente (5 dias).
Não havendo impugnação, dou por cumprida a obrigação. Não sendo efetuado o pagamento, nem havendo impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Havendo impugnação, vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. -
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 08:54
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 08:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
-
08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
-
25/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:58
Determinada a intimação
-
06/03/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
25/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
25/02/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
14/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:27
Determinada a intimação
-
29/01/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
15/01/2025 14:58
Juntada de Petição
-
07/01/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/01/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
10/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
09/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 15:52
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
-
20/09/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
21/08/2024 08:40
Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
21/08/2024 08:40
Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
21/08/2024 08:40
Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
21/08/2024 08:40
Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
29/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:39
Determinada a intimação
-
29/07/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
02/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:26
Juntado(a)
-
13/06/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/06/2024 16:30
Despacho
-
13/06/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/05/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
23/04/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
19/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 11:34
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
27/03/2024 17:16
Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
-
14/03/2024 10:08
Juntada de Petição
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
16/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:30
Determinada a intimação
-
16/02/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
11/12/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
20/11/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
16/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:42
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 14:54
Juntada de Petição
-
10/11/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
21/10/2023 13:12
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
03/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 16:28
Determinada a intimação
-
03/10/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 11:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
13/09/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
12/09/2023 16:17
Juntada de Petição
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
24/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
08/08/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 18:26
Determinada a intimação
-
01/08/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 17:11
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50019764920184025006
-
17/11/2022 10:24
Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
-
05/05/2021 14:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
05/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
30/03/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
11/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
08/03/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/03/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2021 22:13
Determinada a intimação
-
04/03/2021 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/02/2021 00:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
21/12/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
15/12/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2020 18:31
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
-
07/12/2020 13:15
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004505920204020000/TRF2
-
21/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
20/11/2020 15:17
Autos com Juiz para Sentença
-
20/11/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
23/10/2020 18:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
10/10/2020 07:50
Juntada de Petição
-
09/10/2020 16:34
Juntada de Petição
-
06/10/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
01/10/2020 14:15
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004505920204020000/TRF2
-
28/09/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
23/09/2020 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/09/2020 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/09/2020 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/09/2020 21:33
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
15/05/2020 22:05
Autos com Juiz para Sentença
-
14/05/2020 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/05/2020 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
-
22/04/2020 12:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
14/04/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2020 15:35
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
12/02/2020 18:34
Autos com Juiz para Sentença
-
31/01/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
27/01/2020 17:09
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004505920204020000/TRF2
-
23/01/2020 12:26
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004505920204020000/TRF2
-
06/12/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
12/11/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
05/11/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 18:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/10/2019 18:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
21/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
14/09/2019 14:50
Juntada de Petição
-
11/09/2019 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2019 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2019 18:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/09/2019 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
25/08/2019 21:54
Juntada de Petição
-
15/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
07/08/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/08/2019 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2019 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2019 19:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/08/2019 15:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/08/2019 09:42
Juntada de Petição
-
29/07/2019 15:36
Juntada de Petição
-
26/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
17/07/2019 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2019 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2019 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2019 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2019 16:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/07/2019 16:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
05/06/2019 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
-
20/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/05/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2019 18:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/05/2019 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
25/04/2019 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
02/04/2019 15:27
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2019 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2019 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2019 17:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2019 17:57
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
30/11/2018 12:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/11/2018 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027943-34.2020.4.02.5101
Anderson Nunes Picanco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5040516-70.2021.4.02.5101
Luiz Francisco Guimaraes Duarte Filho
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2021 18:06
Processo nº 5002405-47.2022.4.02.5112
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Monica Mathias de Lyra
Advogado: Monica Mathias de Lyra
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/12/2022 16:02
Processo nº 5002405-47.2022.4.02.5112
Monica Mathias de Lyra
Chefe da Agencia de Previdencia Social -...
Advogado: Monica Mathias de Lyra
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2022 20:52
Processo nº 5001976-49.2018.4.02.5006
Joao Manoel Tavares
Defensoria Publica da Uniao
Advogado: Afr Nio Giglio Lamas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/06/2021 14:38