TRF2 - 5080666-93.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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21/07/2025 10:24
Recebidos os autos do STF
-
23/01/2024 11:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/12/2023 12:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 12:32
Despacho
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24/10/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/10/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2023 19:19
Juntada de Petição
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29/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/09/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:29
Juntada de Petição
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29/08/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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28/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 19:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/07/2023 19:05
Recurso Extraordinário não admitido
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27/07/2023 19:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/07/2023 19:02
Recurso Especial não admitido
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01/06/2023 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/05/2023 16:21
Juntada de Certidão
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31/05/2023 16:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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31/05/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 14:36
Juntada de Petição
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26/04/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/03/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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17/03/2023 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/03/2023 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5080666-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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23/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84
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15/02/2023 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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15/02/2023 09:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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14/02/2023 15:13
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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09/02/2023 02:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB20)
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09/02/2023 02:51
Alterado o assunto processual
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07/02/2023 20:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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07/02/2023 20:44
Declarada incompetência
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07/02/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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