TRF2 - 5000789-13.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

MARLY BARBOSA BRANDAO

CPF *16.***.*39-08

Advogados

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB: 199721/RJ

CPF *52.***.*23-56

GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 138001/RJ

CPF *55.***.*66-66

DEISON MARTINS BRAGA

OAB: 181288/RJ

CPF *32.***.*35-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:53

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 12:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/11/2024 14:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000789132023402000020241127144719

  • 27/11/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/11/2024 13:46

    Despacho

  • 27/11/2024 08:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/11/2024 16:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/11/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 05/10/2024 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 24/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 21:43

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 02/09/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 22/08/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/08/2024 12:48

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2024 12:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 19/08/2024 16:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2023 16:21

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/09/2023 05:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/09/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/09/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2023 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/08/2023 19:04

    Despacho

  • 23/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 21/08/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 19:51

    Recurso Especial sobrestado

  • 17/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 16/05/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/05/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/05/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/04/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000789-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARLY BARBOSA BRANDAO ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) ADVOGADO(A): DEISON MARTINS BRAGA (OAB RJ181288) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 14/02/2023 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/02/2023 06:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/02/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/02/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 10:05

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/02/2023 10:05

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.Número: 00785900920164025118/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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