TRF2 - 5000874-06.2020.4.02.5108
1ª instância - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 14:15
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
15/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/05/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:00
Juntada de Certidão
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12/05/2025 18:14
Despacho
-
12/05/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2024 07:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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18/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/05/2024 15:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/05/2024 15:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI LESSA RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 15:42
Determinada a intimação
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23/05/2024 15:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 15:41:36
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23/05/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 15:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/05/2024 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI LESSA RIBEIRO - DENUNCIADO
-
25/03/2024 15:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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21/03/2024 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/03/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/03/2024 08:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:24
Despacho
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14/03/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
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08/02/2024 15:29
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
15/01/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/01/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:18
Determinada a citação
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12/01/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/01/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:41
Determinada a intimação
-
10/01/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 07:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2023 07:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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09/10/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
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09/10/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
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05/10/2023 20:51
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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05/10/2023 20:51
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
04/10/2023 11:47
Determinada a citação
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03/10/2023 20:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:42
Determinada a intimação
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14/06/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/03/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023
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28/02/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5000874-06.2020.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SIDNEI LESSA RIBEIRO EDITAL Nº 510009717637 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, N.º 5000874-06.2020.4.02.5108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA SIDNEI LESSA RIBEIRO, NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: SIDNEI LESSA RIBEIRO, brasileiro, filho de Paulo Cesar de Oliveira e Ana Cristina Benites Lessa, nascido em 17/12/1982, natural de Itaboraí/Rj, portador do documento de identidade nº 205657166, expedido pelo DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº *00.***.*97-80, no processo nº 5000874-06.2020.4.02.5108/RJ, como incurso nas penas do artigo 171, §3º do Código Penal.
E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia (Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as com endereço e requerendo sua intimação) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.
Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa.
Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, em 27 de fevereiro de 2023.
Eu, Sara Oliveira da Silva, Estagiária, digitei.
E eu, Júlio César Feijó, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.
Juiz Federal JOSE CARLOS DA FROTA MATOS. -
27/02/2023 20:04
Intimado em Secretaria
-
27/02/2023 20:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023
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27/02/2023 19:58
Expedição de Edital - citação
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24/02/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 19:23
Determinada a citação
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26/01/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/12/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 14:43
Determinada a intimação
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02/12/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 12:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2022 18:55
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
05/08/2022 18:40
Determinada a citação
-
05/08/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 14:28
Determinada a intimação
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03/06/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 18:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/04/2022 12:56
Determinada a intimação
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07/12/2021 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2021 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2021 22:19
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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13/10/2021 11:43
Determinada a intimação
-
11/10/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2021 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/10/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/10/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 11:58
Determinada a intimação
-
06/10/2021 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2021 21:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
24/09/2021 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2021 15:46
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
-
30/07/2021 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
14/06/2021 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2021 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2021 20:42
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
07/06/2021 20:42
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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19/05/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2021 20:50:27)
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03/03/2021 20:14
Determinada a intimação
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01/03/2021 21:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/03/2020 15:56
Distribuído por dependência - Número: 50008732120204025108
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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