03/09/2025 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 06:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5020819-68.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) EMENTA .

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÕES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO VERIFICADA.

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE EMPREGADO.

CUSTO DA CESSÃO.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DEVIDO PAGAMENTO.

JUROS.

FALTA DE PREVISÃO.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.

APELAÇÕES DESPROVIDAS.

I - Pela natureza da relação jurídica controvertida nos presentes autos, a eficácia da sentença não depende da inclusão de empregado cedido no polo passivo na condição de litisconsórcio necessário (artigo 114, do Código de Processo Civil), na medida em que o seu objeto é o Termo de Cooperação firmado entre a AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO – AGLO e pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.

II - Do referido Termo de Cooperação para a Cessão de Empregado assinado pelas partes é possível extrair, claramente, a responsabilidade da AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO – AGLO pelos custos da respectiva remuneração, sem qualquer ônus para COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.

III - Extrai-se dos autos documentos nos quais se verifica que essa última enviou solicitações de reembolso referentes aos pagamentos de salários realizados a Hamilton Rezende de Mello, contudo a primeira quedou-se inerte e sequer contestou sua responsabilidade para tanto.

IV - Eventual pagamento em duplicidade feito ao servidor cedido é questão paralela e inconfundível com a causa de pedir.

V - Não houve previsão de juros no Termo de Cooperação, devendo ser observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

VI - Apelações desprovidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento as apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
12/07/2025 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
10/07/2025 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:15

Retirado de pauta
23/06/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Data da sessão: 09/07/2025 14:00
23/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5020819-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) PROCURADOR(A): GIOVANI MORELLI PROCURADOR(A): RAFAEL DE AMORIM LIMA PROCURADOR(A): DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA PROCURADOR(A): TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5020819-68.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelante, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (evento 48), tempestivamente, retire-se do julgamento, incluindo o feito na pauta de mesa/ordinária da sessão por videoconferência (híbrida) a ser realizada no dia 09-07-2025.
18/06/2025 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 9
18/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 21:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
17/06/2025 21:42

Despacho
17/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
17/06/2025 10:29

Juntada de Petição
06/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025 Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59
06/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5020819-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) PROCURADOR(A): GIOVANI MORELLI PROCURADOR(A): RAFAEL DE AMORIM LIMA PROCURADOR(A): DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA PROCURADOR(A): TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/06/2025 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
05/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/06/2025 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59 Sequencial: 17
02/06/2025 07:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição
24/03/2023 06:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
08/03/2023 14:22

Retirado de pauta
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/03/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Alterada a parte - exclusão - 02/03/2023 12:19:35)
02/03/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2023 13:41:22)
02/03/2023 07:31

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 07/03/2023 14:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5020819-68.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) PROCURADOR(A): GIOVANI MORELLI PROCURADOR(A): RAFAEL DE AMORIM LIMA PROCURADOR(A): DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA PROCURADOR(A): TASSILON TORRES MARTINS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
23/02/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2023 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2023 14:00 Sequencial: 50
23/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2023 13:30

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
23/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
16/02/2023 13:25

Juntada de Petição
14/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
13/02/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/02/2023 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 197
12/02/2023 19:20

Juntado(a)
09/02/2023 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
26/09/2022 06:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
23/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/09/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/09/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2022 10:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
20/09/2022 14:53

Distribuído por prevenção - Número: 50050222420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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