TRF2 - 0050344-79.2015.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
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24/04/2024 21:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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18/03/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/03/2024 16:26
Despacho
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18/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 242, 241, 243, 244, 246, 245, 247 e 248
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 227
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
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16/02/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 09:49
Juntada de Petição
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 229
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06/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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06/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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02/02/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 18:22
Recurso Especial não admitido
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01/02/2024 18:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 18:22
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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01/02/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 18:22
Recurso Especial não admitido
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09/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/11/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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31/10/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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30/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 14:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 14:34
Despacho
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27/10/2023 12:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/10/2023 15:56
Juntada de Certidão
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19/10/2023 06:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 174
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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11/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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11/09/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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08/09/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/09/2023 19:18
Juntada de Petição
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 171 e 172
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04/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 164, 163, 165, 166, 169, 170, 168 e 167
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04/09/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147, 149, 150, 148, 146, 154, 151, 152 e 153
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 157 e 173
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23/08/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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23/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127, 126, 132, 128, 129, 130, 136, 134, 133 e 135
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 174
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 140
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03/08/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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03/08/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2023 14:06
Juntada de Petição
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25/07/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/07/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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24/07/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 15:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/06/2023 13:56
Juntada de Certidão
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27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
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27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0050344-79.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO(A): TIAGO LEONCIO FONTES (OAB RJ138057) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: NIVEA BIAJONI MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: JUNIOR DOS SANTOS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: MARCOS AURELIO LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIO ROGERIO LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FLAVIA BEATRIZ RIBEIRO VIEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CARLOS EDUARDO LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FERNANDA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ALESSANDRA MENDES PEREIRA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ELODILSA APARECIDA SARETTA LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDINEY SILVA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIA TERESINHA CUNHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SUSESP - BM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (OAB RJ089205) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
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23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
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21/06/2023 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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21/06/2023 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 89
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 86 e 87
-
20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/05/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/05/2023 13:35
Juntada de Petição
-
17/05/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 79, 77, 78, 80, 84, 85, 83, 81 e 82
-
16/05/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/05/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
15/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 38, 40, 41, 42, 46, 44, 45, 48 e 47
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
-
04/05/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/04/2023 16:11
Juntado(a)
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2023 14:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/04/2023 14:37
Juntada de Petição
-
27/04/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/04/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/04/2023 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 12:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/04/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 09:05
Juntada de Petição
-
13/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
-
13/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0050344-79.2015.4.02.5104/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CARLOS EDUARDO LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FERNANDA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ALESSANDRA MENDES PEREIRA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ELODILSA APARECIDA SARETTA LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDINEY SILVA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIA TERESINHA CUNHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO(A): TIAGO LEONCIO FONTES (OAB RJ138057) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: NIVEA BIAJONI MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: JUNIOR DOS SANTOS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: MARCOS AURELIO LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIO ROGERIO LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FLAVIA BEATRIZ RIBEIRO VIEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR APELADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SUSESP - BM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (OAB RJ089205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2023 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
12/04/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 17:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/04/2023 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0050344-79.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CARLOS EDUARDO LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FERNANDA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ALESSANDRA MENDES PEREIRA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ELODILSA APARECIDA SARETTA LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDINEY SILVA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIA TERESINHA CUNHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO(A): TIAGO LEONCIO FONTES (OAB RJ138057) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: NIVEA BIAJONI MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: JUNIOR DOS SANTOS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: MARCOS AURELIO LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIO ROGERIO LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FLAVIA BEATRIZ RIBEIRO VIEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR APELADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SUSESP - BM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (OAB RJ089205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2023 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
15/03/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 13:15
Retirado de pauta
-
03/03/2023 10:06
Juntada de Petição
-
01/03/2023 08:31
Juntada de Petição
-
28/02/2023 16:43
Juntada de Petição
-
28/02/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0050344-79.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CLAUDINEY SILVA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIA TERESINHA CUNHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO(A): TIAGO LEONCIO FONTES (OAB RJ138057) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: NIVEA BIAJONI MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: JUNIOR DOS SANTOS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: MARCOS AURELIO LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CLAUDIO ROGERIO LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FLAVIA BEATRIZ RIBEIRO VIEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: CARLOS EDUARDO LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: FERNANDA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ALESSANDRA MENDES PEREIRA IZIDORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELANTE: ELODILSA APARECIDA SARETTA LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS ANDRADE (OAB RJ175830) APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR APELADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SUSESP - BM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (OAB RJ089205) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
23/02/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 06:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/02/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/02/2023 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2023 17:10
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/01/2023 17:10
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 13:19
Distribuído por prevenção - Número: 00108231120184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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