09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALBERTO DAUAIRE FILHOADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182)ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568)ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928)INTERESSADO: CILEA VITORIA TASSARAADVOGADO(A): ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMMADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO REZENDE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi expedido precatório referente aos honorários de sucumbência a que fora condenada a União.

Precatório consta do evento 163, com retificação para VALOR BLOQUEADO conforme evento 183, em cumprimento à decisão do evento 176.

No evento 181 foi juntado ofício da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte solicitando penhora no rosto dos presentes autos de eventuais créditos em nome de Thiago Lopes Pellegrinelli Naves.

No evento 175 Cilea Vitória Tassara peticiona requerendo sua habilitação como terceira interessada no processo, bem como seja colocado à disposição da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, no processo 5156251-17.2021.8.13.0024, o crédito oferecido espontaneamente pelo devedor Thiago Lores Pellegrinelli Naves.

Intimado para se manifestar, no evento 186 Thiago Lopes Pellegrinelli Naves juntou procuração atualizada esclarecendo que o crédito oriundo da presente ação foi nomeado como garantia à penhora no processo 5156251-17.2021.8.13.0024, em trâmite na 32ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Diante de todo exposto, defiro a inclusão de Cilea Vitória Tassara como terceira interessa, devendo ser cadastrada nos presentes autos, bem como sua patrona indicada na petição do evento 175.

Quanto ao pedido de disponibilização do valor do precatório, aguarde-se o depósito para posterior trasnferência conforme requerido.

Comunique-se a presente decisão ao Juízo da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Intimem-se.
04/12/2023 14:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
04/12/2023 14:24

Transitado em Julgado
04/12/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/12/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
31/10/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/10/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2023 22:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
01/10/2023 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 13/09/2023 13:00:00
28/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALBERTO DAUAIRE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
24/08/2023 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
24/08/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2023 13:00 Sequencial: 97
24/08/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2023 08:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
09/08/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2023 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
04/07/2023 17:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/06/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALBERTO DAUAIRE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
16/06/2023 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/06/2023 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 15
29/03/2023 08:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
15/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:18

Retirado de pauta
28/02/2023 19:56

Juntada de Petição
28/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
28/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0101710-34.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALBERTO DAUAIRE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB MG096182) ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) ADVOGADO(A): FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB RJ108928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
27/02/2023 14:41

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
24/02/2023 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
24/02/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 13:00 Sequencial: 101
30/01/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
30/01/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/01/2023 17:03

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
12/01/2023 15:43

Distribuído por prevenção - Número: 00046548120134020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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