TRF2 - 5090907-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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26/11/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2022 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2022 12:58
Juntada de Petição
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18/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/11/2022 12:04
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/11/2022 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2022 17:09
Juntada de Certidão
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17/11/2022 12:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/11/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/10/2022 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2022 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/10/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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30/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/09/2022 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2022 12:12
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090907-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: FENG - FAN ENGAGEMENT MARKETING E INTELIGENCIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) ADVOGADO: INGRID LUIZA ALVES SOUZA DA SILVA (OAB RJ208719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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22/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2022 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/05/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2022 05:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/05/2022 05:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/04/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/04/2022 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/03/2022 13:13
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090907-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FENG - FAN ENGAGEMENT MARKETING E INTELIGENCIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) ADVOGADO: INGRID LUIZA ALVES SOUZA DA SILVA (OAB RJ208719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
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09/02/2022 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/10/2021 10:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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27/10/2021 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/10/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/10/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 18:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/10/2021 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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