TRF2 - 5006564-34.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 17:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
-
23/05/2024 17:49
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
29/04/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2024 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
16/04/2024 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006564-34.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA GONCALVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB RJ058250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 241
-
26/02/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/12/2023 18:48
Determinada a intimação
-
01/12/2023 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/11/2023 04:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2023 04:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/11/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/11/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/11/2023 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
10/11/2023 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/11/2023 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 18:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
26/10/2023 14:55
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
06/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006564-34.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA GONCALVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB RJ058250) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/10/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
05/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
22/09/2023 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/09/2023 17:43
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 13 de SETEMBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006564-34.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA GONCALVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB RJ058250) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/08/2023 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/08/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
18/08/2023 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/02/2023 18:10
Retirado de pauta
-
24/02/2023 11:39
Juntada de Petição
-
01/02/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006564-34.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA GONCALVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB RJ058250) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
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31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 235
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06/12/2022 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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21/09/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/09/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/09/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2022 16:21
Juntada de Certidão
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15/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2022 13:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/09/2022 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 50158172620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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