TRF2 - 5002275-77.2019.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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29/02/2024 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
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29/02/2024 16:44
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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20/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 15:39
Recurso Especial não admitido
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28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2023 17:13
Juntada de Certidão
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27/06/2023 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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27/06/2023 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2023 08:09
Juntada de Petição
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26/06/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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24/05/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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23/05/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2023 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002275-77.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ALAIDE DE AGUIAR MORAES GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) APELANTE: UEVERTON DUARTE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/04/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
20/04/2023 11:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/04/2023 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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13/04/2023 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2023 09:11
Juntada de Petição
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11/04/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/03/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 10:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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17/03/2023 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/03/2023 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002275-77.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 244) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ALAIDE DE AGUIAR MORAES GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) APELANTE: UEVERTON DUARTE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/02/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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23/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 244
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28/07/2022 09:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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27/07/2022 17:52
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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27/07/2022 17:37
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/07/2022 12:46
Remetidos os Autos em diligência
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30/05/2022 16:45
Recebidos os autos para Diligências
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30/05/2022 16:26
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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30/05/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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30/05/2022 15:17
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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30/05/2022 13:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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27/05/2022 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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27/05/2022 16:27
Despacho
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25/05/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/05/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 22:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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03/05/2022 22:10
Despacho
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10/05/2021 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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10/05/2021 15:32
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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10/05/2021 15:13
Distribuído por prevenção - Número: 50084602920194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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