TRF2 - 5007951-60.2020.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 14:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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17/08/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/08/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 19:09
Recurso Especial sobrestado
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10/08/2023 19:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2023 15:25
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/06/2023 04:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 04:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 04:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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30/05/2023 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5007951-60.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: JORGE LUIZ FIGUEIREDO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 385
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26/04/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/04/2023 18:42
Juntado(a)
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31/03/2023 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/02/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 16:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 18:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5007951-60.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: JORGE LUIZ FIGUEIREDO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 383
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19/12/2022 18:15
Juntado(a)
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19/12/2022 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2022 16:39
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
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28/11/2022 09:50
Juntada de Petição
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24/11/2022 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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22/11/2022 13:41
Não conhecido o recurso
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09/08/2021 10:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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06/08/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2021 12:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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16/07/2021 12:56
Vista ao MP
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15/07/2021 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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