27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
25/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
25/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
30/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
27/06/2025 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
27/06/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5012979-42.2022.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHAADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234)ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150)ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAIVA MOURÃO (OAB RJ239866)AGRAVANTE: JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234)ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150)ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAIVA MOURÃO (OAB RJ239866) DESPACHO/DECISÃO O artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em que se fundamenta o presente recurso, prevê que compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. Na hipótese em apreço, há decisão proferida em última instância, com o esgotamento das vias ordinárias de impugnação.

Verifica-se, ainda, que, no caso em tela, aparentemente, há questão de direito a ser submetida ao Tribunal Superior.

Outrossim, também restou devidamente atendido o requisito do prequestionamento, uma vez que houve o efetivo debate, no acórdão recorrido, sobre a questão jurídica objeto do recurso especial, permitindo-se, portanto, a exata compreensão da controvérsia. No que tange à alegada violação aos artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil, esta Vice-Presidência vinha aplicando o Tema 339, do Supremo Tribunal Federal, para negar seguimento aos recursos especiais quando, em juízo de delibação, não se vislumbrava o apontado vício de fundamentação, ou, ainda, para encaminhar os autos à retratação, se presente referido vício no acórdão recorrido.

No entanto, na Reclamação n. 47395/RJ (2024/0146408-4), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, foi proferida decisão monocrática em 30 de abril de 2024, no sentido de que, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, as teses fixadas pelo STF em sede de repercussão geral poderiam ser utilizadas unicamente para se negar seguimento a recursos extraordinários, e não a recursos especiais.

Portanto, não obstante o posicionamento anteriormente adotado por esta Vice-Presidência, tendo em vista o teor da aludida decisão proferida pelo STJ, impõe-se a admissão do recurso para que a análise quanto à existência ou não de eventual omissão, contradição e/ou erro material no acórdão recorrido seja submetida à apreciação da Corte da Cidadania.

Ante o exposto, nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, exerço o juízo de retratação da decisão agravada e admito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Retire-se o processo da pauta de julgamento.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
02/06/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
02/06/2025 16:28

Indeferido o pedido
28/05/2025 11:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição
22/05/2025 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025 Período da sessão: 04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025 Período da sessão: 04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00
22/05/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5012979-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAIVA MOURÃO (OAB RJ239866) AGRAVANTE: JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAIVA MOURÃO (OAB RJ239866) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGRO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: NAYANA MAIA PEIXOTO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIO DE VASCONCELLOS ROCHA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
20/05/2025 13:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
20/05/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/05/2025 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00 Sequencial: 94
20/05/2025 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
08/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
07/04/2025 14:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
04/04/2025 21:58

Recebidos os autos do STJ
12/06/2024 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012979422022402000020240612153831
11/06/2024 17:14

Retirado de pauta
11/06/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:19)
06/06/2024 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 15:17

Recurso Especial Admitido
04/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5012979-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAIVA MOURÃO (OAB RJ239866) AGRAVANTE: JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAIVA MOURÃO (OAB RJ239866) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGRO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: NAYANA MAIA PEIXOTO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIO DE VASCONCELLOS ROCHA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 223
25/04/2024 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/04/2024 18:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
22/04/2024 17:40

Juntada de Petição
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 87
02/02/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 14:21

Negado seguimento a Recurso Especial
28/09/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
26/09/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
24/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 62
04/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
03/07/2023 20:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:00:00
02/06/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5012979-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 244) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) AGRAVANTE: JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: NAYANA MAIA PEIXOTO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGRO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIO DE VASCONCELLOS ROCHA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
31/05/2023 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
31/05/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2023 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 244
31/05/2023 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
02/05/2023 19:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
02/05/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 37
22/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
17/03/2023 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 15:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/03/2023 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2023 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
10/03/2023 18:20

Juntada de Petição
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
27/02/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5012979-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 264) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) AGRAVANTE: JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) AGRAVADO: NAYANA MAIA PEIXOTO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGRO ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIO DE VASCONCELLOS ROCHA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
24/02/2023 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
23/02/2023 14:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
23/02/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2023 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 264
05/12/2022 14:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
01/12/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/11/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
28/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
27/09/2022 20:06

Despacho
13/09/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
13/09/2022 11:41

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
12/09/2022 19:05

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.Número: 00036454619974020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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