TRF2 - 5030481-60.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 07:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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12/09/2023 07:55
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
-
11/09/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
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14/07/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/07/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/07/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/07/2023 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2023 21:05
Sentença confirmada - por maioria
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12/06/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00:00</b>
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12/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030481-60.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LAERCIO SILVA LIUTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BRAGA NETO (OAB ES018620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/06/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
09/06/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2023 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
06/06/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/05/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
27/03/2023 11:31
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/03/2023 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 10:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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27/03/2023 10:09
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/03/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2023 20:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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07/03/2023 10:42
Juntada de Petição
-
06/03/2023 07:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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03/03/2023 19:14
Juntada de Petição
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28/02/2023 14:32
Juntada de Certidão
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030481-60.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LAERCIO SILVA LIUTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BRAGA NETO (OAB ES018620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
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24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169
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15/02/2023 09:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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02/02/2023 13:51
Juntada de Petição
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13/01/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2023 08:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/01/2023 19:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2022 13:06
Juntada de Petição
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19/12/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2022 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 28/11/2022 11:49:32)
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28/11/2022 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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21/11/2022 13:39
Distribuído por prevenção - Número: 50073127520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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