14/04/2025 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
14/04/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 10:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
13/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/02/2025 18:11

Deferido o pedido
11/02/2025 08:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/02/2025 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/01/2025 18:22

Deferido o pedido
07/01/2025 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/01/2025 00:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/12/2024 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 133
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/12/2024 14:52

Juntada de Petição
19/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/12/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2024 16:05

Prejudicado o recurso
16/12/2024 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
10/12/2024 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
06/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/11/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
21/11/2024 11:51

Juntada de Petição
11/11/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/11/2024 15:29

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
05/11/2024 14:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
04/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/10/2024 17:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
18/10/2024 16:24

Juntada de Petição
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 10:29

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/09/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/09/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
07/08/2024 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2024 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
31/07/2024 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024 Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59
03/07/2024 16:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
03/07/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/07/2024 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59 Sequencial: 127
24/06/2024 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
11/06/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/06/2024 16:56

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
07/06/2024 14:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
06/06/2024 23:11

Recebidos os autos do STJ
26/03/2024 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/02/2024 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024 12:00

Recurso Especial Admitido
16/02/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
06/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2024 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/11/2023 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 10:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
06/11/2023 17:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
06/11/2023 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2023 21:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
30/10/2023 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
26/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 13:00:00
26/09/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004471-33.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
25/09/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
25/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/09/2023 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2023 13:00 Sequencial: 50
18/08/2023 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/05/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
22/05/2023 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/05/2023 18:14

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
04/05/2023 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
04/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
25/04/2023 12:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
24/04/2023 16:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
28/03/2023 13:12

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
10/03/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
08/03/2023 15:25

Juntada de Petição
24/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004471-33.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2023 22:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 21
16/02/2023 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
25/09/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
23/09/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/09/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2022 09:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
20/09/2022 02:10

Distribuído por prevenção - Número: 50138882120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00