TRF2 - 5013543-30.2021.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA MONTEIRO PEREIRA

CPF *53.***.*94-81

ERINEIDE DANTAS MONTEIRO

CPF *84.***.*23-34

Advogados

KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB: 133575/RJ

CPF *10.***.*36-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 24/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/01/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5085328-14.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/11/2023 16:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5085327-29.2023.4.02.9666/TRF (JESSICA MONTEIRO PEREIRA)

  • 02/11/2023 19:15

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-88 processada no TRF2 com o no. 50853281420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-88 processada no TRF2 com o no. 50853272920234029666/TRF (JESSICA MONTEIRO PEREIRA)

  • 24/10/2023 17:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-88

  • 24/10/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/10/2023 17:13:03)

  • 24/10/2023 17:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-88

  • 16/10/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/10/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:11

    Determinada a intimação

  • 19/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 18/09/2023 19:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 04/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/09/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/09/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 20:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-88

  • 01/09/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 10/08/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 21/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 07/06/2023 00:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 00:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 01/06/2023 22:27

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 11/05/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/05/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 10/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 10/05/2023 15:34

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 16:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

  • 02/05/2023 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 24/04/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 24/03/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/03/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 16:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013543-30.2021.4.02.5117/RJ (Aditamento: 13) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: JESSICA MONTEIRO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELO MARIO DONATO INTERESSADO: ERINEIDE DANTAS MONTEIRO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 15/03/2023 09:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 09:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2023 15:07

    Retirado de pauta

  • 08/03/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 27/02/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/02/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013543-30.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: JESSICA MONTEIRO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELO MARIO DONATO INTERESSADO: ERINEIDE DANTAS MONTEIRO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 24/02/2023 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/02/2023 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 23/02/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:55

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 22:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 01/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/02/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 30/01/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/01/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 25/01/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/12/2022 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 23/11/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 13:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/11/2022 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 29/09/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/09/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 12:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/06/2022 01:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/04/2022 22:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/04/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 14:27

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/04/2022 01:42

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

  • 23/04/2022 19:47

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/03/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 16/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 06/03/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/01/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2022 01:51

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 17/01/2022 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/01/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA MONTEIRO PEREIRA <br/> Data: 17/01/2022 às 15:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br/>

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 15/12/2021 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2021 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/12/2021 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2021 10:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2021 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2021 15:36

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 01/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2021 12:02

    Determinada a intimação

  • 30/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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