TRF2 - 5062942-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 143
-
10/02/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/02/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
04/02/2025 20:35
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2025 14:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/02/2025 00:46
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/04/2024 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
04/04/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2024 11:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/03/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 116, 115, 117, 118 e 119
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 121
-
04/03/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
04/03/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/02/2024 17:23
Juntada de Petição
-
28/02/2024 19:37
Expedição de ofício
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:17
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2024 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/01/2024 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/01/2024 14:42
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/01/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/12/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98, 97, 99, 100 e 101
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/11/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 01:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81, 80, 82, 83 e 84
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86
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05/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/10/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062942-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/07/2023 10:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60, 59, 61, 62 e 63
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/06/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/06/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 43, 45, 46 e 47
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49
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25/05/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/05/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABJFC4 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GABJFC4
-
18/05/2023 12:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 19:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
07/05/2023 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/05/2023 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 14:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/05/2023 14:40
Juntado(a)
-
04/05/2023 14:33
Sentença desconstituída - por maioria
-
04/05/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 04/05/2023 11:58:59)
-
14/04/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5062942-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 18:24
Juntada de Petição
-
03/04/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
-
03/04/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/04/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
12/03/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/03/2023 12:56
Retirado de pauta
-
03/03/2023 12:55
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062942-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2023 19:21
Juntada de Petição
-
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/01/2023 11:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/01/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/11/2022 11:23
Distribuído por prevenção - Número: 50135674920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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