TRF2 - 0066003-35.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

MERCADO DOS PASSAROS LTDA M E

CNPJ: 28.874.337/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 17:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 09/08/2023 17:44

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 31/05/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 13:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 29/03/2023 14:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0066003-35.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MERCADO DOS PASSAROS LTDA M E (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/02/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

  • 28/02/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 28/02/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 11:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 18/05/2022 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 17/05/2022 19:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:50

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 24/09/2021 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/09/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2021 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/08/2021 18:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/08/2021 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB24)

  • 13/08/2021 16:47

    Alterado o assunto processual

  • 13/08/2021 16:04

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/08/2021 16:04

    Declarada incompetência

  • 12/08/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003517-51.2022.4.02.5112

Emerson Santos Ferreira

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5002304-17.2021.4.02.5121

Laudicea Umbelino Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5075126-98.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Kelly da Silva Vasconcelos

Advogado: Andreia Silva Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006189-54.2021.4.02.5116

Aguas Brasileiras Servicos e Consultoria...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Antonio Ciro Sandes de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5006189-54.2021.4.02.5116

Aguas Brasileiras Servicos e Consultoria...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Joao Carlos Harger Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2021 17:13

Exibir Processo