TRF2 - 0081915-72.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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18/06/2024 13:50
Transitado em Julgado
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
-
22/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/02/2024 16:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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23/02/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/02/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/02/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/02/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 53, 57, 59 e 58
-
23/02/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/02/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/02/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/02/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0081915-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: PHILIPPE JACQUES ROBERT SCHULMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: FEET CARE DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: FERNANDO CARLOS SCHULMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
18/12/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
-
18/12/2023 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/12/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
30/11/2023 11:38
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
29/11/2023 18:45
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
29/11/2023 18:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2022 11:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
07/07/2022 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/07/2022 19:14
Recurso Especial sobrestado
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27/06/2022 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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23/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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15/06/2022 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2022 17:11
Juntada de Petição
-
07/06/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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27/04/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2022 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/04/2022 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/04/2022 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0081915-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: FEET CARE DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: FERNANDO CARLOS SCHULMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: PHILIPPE JACQUES ROBERT SCHULMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/03/2022 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/03/2022 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
24/03/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2020 19:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
27/08/2020 18:19
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/08/2020 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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