TRF2 - 5104711-35.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 17:58
Juntada de Petição
-
20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/09/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2023 18:17
Recurso Especial sobrestado
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01/09/2023 12:16
Juntada de Petição
-
01/09/2023 11:03
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 10:45
Juntada de Petição
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18/01/2023 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/01/2023 14:59
Juntada de Certidão
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18/01/2023 14:54
Recebidos os autos do STF
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19/12/2022 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5104711352019402510120221219194502
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/10/2022 15:52
Negado seguimento a Recurso Especial
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18/10/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/10/2022 15:52
Recurso Extraordinário admitido
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08/09/2022 11:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2022 11:46
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2022 17:39
Juntada de Petição
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15/07/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2022 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/07/2022 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2022 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5104711-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/06/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202
-
09/06/2022 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/05/2022 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
26/05/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/05/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/05/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/05/2022 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2022 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
-
05/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - ADITAMENTO- VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5104711-35.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 173) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/04/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173
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03/04/2022 09:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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27/08/2020 13:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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27/08/2020 12:37
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/08/2020 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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