TRF2 - 5021781-57.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/08/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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18/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2022 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/08/2022 10:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
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19/07/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021781-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JORGE DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JOAO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JORGE ESTEVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JOAQUIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA GAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
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15/07/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/07/2022 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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30/06/2022 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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30/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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23/05/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2022 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19, 18 e 20
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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04/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/05/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 21:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/03/2022 19:00
Juntada de Certidão
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30/03/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
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30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021781-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JOAQUIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA GAMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JORGE DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JOAO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JORGE ESTEVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA (OAB RJ123554) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165
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28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2021 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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19/04/2021 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2021 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/04/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/04/2021 19:08
Despacho
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05/04/2021 22:19
Distribuído por prevenção - Número: 50035003020194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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