TRF2 - 0012483-72.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 17:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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01/03/2025 20:30
Recebidos os autos do STJ
-
10/09/2024 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012483722018402500120240910152244
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10/09/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 14:51
Recurso Especial Admitido
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09/09/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
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05/09/2024 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/06/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/05/2024 17:53
Juntada de Certidão
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0012483-72.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARIA DA PENHA BORTOLIN MULLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA (OAB ES028986) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: ELMO VARGAS MULLER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60
-
07/05/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 12:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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05/02/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 22:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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01/12/2023 19:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
29/11/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
14/11/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/11/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 12:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/10/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0012483-72.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARIA DA PENHA BORTOLIN MULLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA (OAB ES028986) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: ELMO VARGAS MULLER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
19/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
18/10/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
09/10/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/03/2023 13:37
Retirado de pauta
-
07/03/2023 08:15
Juntada de Petição
-
01/03/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0012483-72.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARIA DA PENHA BORTOLIN MULLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA (OAB ES028986) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: ELMO VARGAS MULLER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/02/2023 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
-
28/02/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
27/02/2023 01:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/02/2021 14:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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05/02/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 11:58
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/12/2020 07:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
03/12/2020 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/11/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 16:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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18/11/2020 16:55
Despacho
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12/11/2020 16:57
Distribuído por prevenção - Número: 00077717520164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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