TRF2 - 5013615-08.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 14:02
Baixa Definitiva
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23/05/2023 14:01
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/03/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2023 14:26
Juntada de Petição
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23/03/2023 04:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 04:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 04:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/03/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/03/2023 16:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/03/2023 13:18
Lavrada Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013615-08.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
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16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
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16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2023 09:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/01/2023 10:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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09/01/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/10/2022 05:56
Não Concedida a Medida Liminar
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19/10/2022 05:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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26/09/2022 17:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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