TRF2 - 0018222-98.2015.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ: 28.549.483/0001-05

Advogados

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB: 114194/RJ

CPF *81.***.*22-01

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR

OAB: 207356/RJ

CPF *29.***.*30-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 15:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 13/06/2024 22:30

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/04/2024 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/03/2024 15:34

    Recurso Especial Admitido

  • 05/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2024 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/02/2024 09:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/12/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 08:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/11/2023 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0018222-98.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 24/10/2023 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 24/10/2023 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 31/08/2023 11:41

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 30/08/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/08/2023 18:44

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 31/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 11:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 14:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2023 20:49

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/03/2023 14:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/03/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0018222-98.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/02/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

  • 28/02/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 28/02/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 03:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/11/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 27/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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