TRF2 - 5002588-16.2020.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 - Rj Civel - Tru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ROSA MARIA SALVADOR

CPF *96.***.*78-20

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO

CPF *45.***.*18-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

  • 02/04/2025 15:50

    Recebidos os autos do STF

  • 02/04/2025 15:35

    Juntado(a)

  • 29/11/2024 17:06

    Remetidos os Autos - CODRA -> CORDJEF

  • 29/11/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:43

    Remetidos os Autos - CORDJEF -> CODRA

  • 26/11/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/10/2024 16:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/10/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 13:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

  • 14/10/2024 13:03

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2024 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

  • 11/09/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/08/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/07/2024 12:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/07/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

  • 27/06/2024 16:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/04/2024 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

  • 29/04/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/04/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2024 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 22/03/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/03/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 15:36

    Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF

  • 21/03/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 21/03/2024 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 14:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR25

  • 21/03/2024 13:07

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 21/03/2024 12:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conhecido o recurso e provido - 21/03/2024 12:06:23)

  • 27/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU / SESSÃO CÍVEL) do dia 18 de março de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 14h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, na sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/) , até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS.

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5002588-16.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RECORRIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA RECORRIDO: ROSA MARIA SALVADOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 22/02/2024 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 22/02/2024 16:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GABTR25 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 20/02/2024 14:12

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 13:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/11/2023 13:10

    Recebidos os autos - ESTRGESPR -> TRF2

  • 11/05/2023 11:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

  • 11/05/2023 11:23

    Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/04/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:04

    Remetidos os Autos com voto divergente - GABTR14 -> CORDJEF

  • 04/04/2023 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 15:21

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - CORDJEF -> GABTR14

  • 31/03/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF

  • 31/03/2023 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 16:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR25

  • 28/03/2023 15:02

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 03/03/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 15:00:00</b>

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU - SESSÃO CÍVEL) do dia 27 de março de 2023, SEGUNDA-FEIRA, às 15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, equivalendo-se à sessão presencial para todos os efeitos legais, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-turma-regional-de-uniformizacao-tru/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS.

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5002588-16.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RECORRIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA RECORRIDO: ROSA MARIA SALVADOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB ES008782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 02/03/2023 17:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 15:00</b><br>Sequencial: 2

  • 28/02/2023 15:51

    Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF

  • 28/02/2023 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 07/02/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GABTR18 para GABTR25)

  • 07/02/2023 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 14:29

    Remetidos os Autos - CORDJEF -> CODRA

  • 07/02/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos - GABTR18 -> CORDJEF

  • 07/02/2023 14:00

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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