12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
02/09/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2025 09:21

Recurso Extraordinário admitido
02/09/2025 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2025 09:21

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 20:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
12/04/2025 10:27

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183
20/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
19/02/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59
23/01/2025 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59 Sequencial: 103
26/11/2024 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
26/11/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
25/11/2024 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
10/11/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/11/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
21/10/2024 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59
20/09/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5017493-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GESELMIRES PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ROBERTO MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO SOUTO DE BARROS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
19/09/2024 14:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/09/2024 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59 Sequencial: 79
09/09/2024 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
09/09/2024 05:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
06/09/2024 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/09/2024 13:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
05/09/2024 23:03

Recebidos os autos do STJ
03/05/2024 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/04/2024 17:50

Retirado de pauta
18/04/2024 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/04/2024 16:55

Decisão interlocutória
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5017493-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GESELMIRES PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ROBERTO MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO SOUTO DE BARROS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 228
19/03/2024 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/03/2024 11:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/03/2024 12:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
17/03/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/03/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/03/2024 21:03

Juntada de Petição
08/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:59

Juntada de Petição
08/03/2024 09:56

Juntada de Petição
08/03/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
07/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/02/2024 18:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/02/2024 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
27/10/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 06:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
25/10/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/10/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2023 14:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
10/10/2023 10:24

Juntada de Petição
02/10/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
28/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
28/08/2023 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5017493-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: SERGIO SOUTO DE BARROS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: LUIZ ROBERTO MARQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: IVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: GESELMIRES PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
21/07/2023 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
21/07/2023 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
21/07/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2023 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2023 13:00 Sequencial: 50
17/07/2023 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
17/07/2023 07:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
17/07/2023 07:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
16/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
23/06/2023 15:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00683718520164025101/RJ
23/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
23/06/2023 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2023 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2023 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 07/06/2023 13:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5017493-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GESELMIRES PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: SERGIO SOUTO DE BARROS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: LUIZ ROBERTO MARQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: IVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
19/05/2023 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2023 13:00 Sequencial: 25
08/05/2023 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/05/2023 08:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
06/05/2023 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
02/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
18/04/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2023 11:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00683718520164025101/RJ
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 15:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
12/04/2023 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2023 12:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
12/04/2023 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
12/04/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023 10:28

Conhecido o recurso e provido - por maioria
22/03/2023 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023 19:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 13:00:00
07/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5017493-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GESELMIRES PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO SOUTO DE BARROS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ROBERTO MARQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
03/03/2023 16:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
03/03/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2023 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 13:00 Sequencial: 10
27/02/2023 10:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
27/02/2023 06:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
24/02/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/02/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 5 e 9
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
15/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:23

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
14/12/2022 19:23

Decisão interlocutória
13/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:26

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 163, 140 do processo originário.Número: 00003038920184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000743-32.2019.4.02.5119

Marilane Espindola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio Monteiro Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5089238-04.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Francisco Erisson Azevedo

Advogado: Fernanda Franca da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5100183-50.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Maria Francisca Pereira Costa

Advogado: Luiz Paulo Araujo Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/12/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 5091918-93.2021.4.02.5101

Clayton Cezar da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5091918-93.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Demas e Divas Madureira Restaurante Eire...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 17:27

Exibir Processo