TRF2 - 0012165-89.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 16:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
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27/07/2023 16:57
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
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27/07/2023 16:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 78
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21/06/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 65, 69, 70, 68, 71, 72, 73, 76, 74, 75 e 77
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21/06/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
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13/06/2023 16:11
Juntada de Petição
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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07/06/2023 21:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0012165-89.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: LUCIANO BEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SILVA (OAB ES005647) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/05/2023 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
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11/05/2023 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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02/05/2023 19:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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02/05/2023 19:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 34
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2023 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 34
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08/04/2023 20:59
Juntada de Petição
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08/04/2023 09:42
Juntada de Petição
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05/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/04/2023 12:49
Juntada de Certidão
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04/04/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 17, 15, 19, 20, 21, 18, 22, 23, 25, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 30, 31 e 33
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04/04/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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30/03/2023 12:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/03/2023 14:03
Juntada de Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0012165-89.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: LUCIANO BEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SILVA (OAB ES005647) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/03/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
02/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
02/03/2023 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
23/02/2023 18:07
Juntada de Petição
-
23/10/2022 11:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000508-98.1991.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 317
-
18/02/2022 08:02
Juntada de Petição
-
12/11/2021 13:26
Distribuído por prevenção - Número: 00149996720174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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