TRF2 - 0107011-26.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 19:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
-
09/05/2025 19:22
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
-
09/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/05/2025 19:04
Juntada de Petição
-
09/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
09/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0107011-26.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ILMA RAMOS LEITE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:25)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74
-
27/02/2025 13:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/02/2025 19:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
26/02/2025 19:35
Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2
-
14/08/2024 15:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
-
12/08/2024 19:45
Recebidos os autos do STJ
-
18/03/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:59
Despacho
-
05/02/2024 11:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/02/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
02/02/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/01/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/01/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 14:46
Recurso Especial não admitido
-
09/06/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/06/2023 07:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/04/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/04/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 10:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0107011-26.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: ILMA RAMOS LEITE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
-
03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
28/02/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/02/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/02/2023 10:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2023 22:14
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
27/12/2022 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/12/2022 09:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2022 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/08/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 14:36
Recebidos os autos do STJ
-
20/09/2021 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/09/2021 21:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/09/2021 20:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
14/09/2021 20:21
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 12:12
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
10/09/2021 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2021 15:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/09/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/09/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/09/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/09/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2021 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2021 15:47
Recurso Especial não admitido
-
29/04/2021 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/04/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/04/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2021 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2021 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/04/2021 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/04/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/04/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2021 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/04/2021 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2021 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/03/2021 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2021 01:38
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00:00</b>
-
09/03/2021 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/03/2021 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/03/2021 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
21/08/2020 09:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
21/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/08/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/07/2020 10:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
21/07/2020 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/07/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
25/05/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/05/2020 11:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/05/2020 11:02
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
15/05/2020 15:42
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
06/05/2020 18:38
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
01/05/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020
-
25/04/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020
-
24/04/2020 18:56
Lavrada Certidão
-
24/04/2020 16:56
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/04/2020 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2020 19:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 32
-
03/12/2019 15:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
03/12/2019 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
21/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
11/11/2019 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/11/2019 10:20
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/10/2019 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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