TRF2 - 0001156-04.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 14:45
Juntada de Petição
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17/06/2024 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/06/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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16/04/2024 16:29
Juntada de Petição
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15/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 18:04
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
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12/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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12/04/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 14:40
Juntado(a)
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11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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20/03/2024 15:31
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:36
Juntado(a)
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0001156-04.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO (AUTOR) PROCURADOR(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS PROCURADOR(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AVELOIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
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11/03/2024 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/02/2024 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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12/12/2023 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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16/10/2023 14:23
Juntada de Petição
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11/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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02/10/2023 17:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 19:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/09/2023 19:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/07/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/07/2023 19:18
Juntada de Certidão
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13/07/2023 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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13/07/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/06/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/06/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/06/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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21/06/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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07/06/2023 03:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/05/2023 12:59
Juntado(a)
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12/05/2023 12:50
Juntada de Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0001156-04.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO (AUTOR) PROCURADOR(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS PROCURADOR(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AVELOIS & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/05/2023 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
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09/05/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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24/04/2023 20:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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24/04/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/04/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/04/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/04/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2023 19:01
Juntada de Certidão
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19/04/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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31/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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21/03/2023 18:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/03/2023 13:07
Juntado(a)
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08/03/2023 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2023 20:47
Juntada de Petição
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06/03/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2023 13:26
Juntado(a)
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06/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 13:17
Juntada de Certidão
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06/03/2023 12:47
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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06/03/2023 12:39
Juntada de Certidão
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06/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
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06/03/2023 10:44
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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06/03/2023 10:39
Juntada de Petição
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0001156-04.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE APELANTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO (AUTOR) PROCURADOR(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS PROCURADOR(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AVELOIS & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/03/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
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02/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
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02/02/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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01/02/2023 19:05
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
01/02/2023 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2023 18:33
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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16/01/2023 12:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/01/2023 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2023 14:17
Juntada de Petição
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07/02/2022 12:48
Juntada de Certidão
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02/02/2022 13:50
Juntada de Petição
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28/09/2020 10:47
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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28/09/2020 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2020 09:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2020 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/09/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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24/09/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 13:26
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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24/09/2020 13:26
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
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02/07/2020 11:07
Juntada de Petição
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01/07/2020 16:22
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2020 16:14
Lavrada Certidão
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29/06/2020 19:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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27/06/2020 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2020 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2020 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/06/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/06/2020 15:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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13/06/2020 03:36
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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20/05/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2020
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15/05/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/05/2020 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 90
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15/05/2020 13:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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11/05/2020 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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09/05/2020 11:18
Juntada de Petição
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09/05/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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09/05/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2020 19:43
Juntada de Petição
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30/04/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/04/2020 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2020 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/04/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
28/04/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/04/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/04/2020 12:34
Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/04/2020 12:34
Juntado(a)
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24/04/2020 15:30
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
-
24/04/2020 10:33
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/04/2020 21:59
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
-
23/04/2020 21:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Julgamento - Mantida a Sentença - 23/04/2020 21:46:22)
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17/03/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/03/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2020 18:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 316
-
16/03/2020 19:15
Julgamento - Retirado de Pauta
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11/03/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
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06/03/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2020 19:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 130
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06/03/2020 16:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/03/2020 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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