TRF2 - 5002630-37.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 16:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/06/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/06/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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19/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 15:53
Recurso Especial sobrestado
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14/06/2023 15:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/05/2023 16:06
Juntada de Certidão
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30/05/2023 12:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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30/05/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5002630-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: NEUSA REGINA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/04/2023 12:03
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2023 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 442
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13/04/2023 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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03/04/2023 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 18:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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29/03/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2023 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/03/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/03/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/03/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 16:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/03/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/03/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/03/2023 14:17
Despacho
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03/03/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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02/03/2023 22:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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02/03/2023 09:40
Juntada de Petição
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5002630-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 614) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: NEUSA REGINA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/02/2023 13:33
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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13/02/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 614
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13/02/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/02/2023 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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07/02/2023 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/01/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 13:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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23/11/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/11/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2022 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 18:51
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP
-
18/11/2022 14:19
Juntada de Petição
-
16/11/2022 11:11
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ
-
16/11/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 13:10
Despacho
-
10/10/2022 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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19/09/2022 09:25
Juntada de Petição
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04/07/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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02/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/06/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/06/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 17:17
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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02/06/2022 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARY AMATTO DE VASCONCELLOS - EXCLUÍDA
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01/06/2022 17:12
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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01/06/2022 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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01/06/2022 14:48
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
30/05/2022 10:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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29/05/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2022 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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26/05/2022 14:00
Despacho
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25/05/2022 10:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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25/05/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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19/05/2022 20:35
Despacho
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16/05/2022 17:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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16/05/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/05/2022 13:38
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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03/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 12:27
Despacho
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03/05/2022 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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03/12/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/12/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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01/12/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2021 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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